JUSTIFICATIVA
Nobres pares, venho a presença de Vossas Excelências apresentar o presente Projeto de Lei Ordinária, o qual objetiva cria a semana municipal da Conscientização da Doença de Parkinson “Tulipa Vermelha”, a ocorrer anualmente na semana do dia 22 de abril.
Saibam que é uma sugestão do Movimento “Vibrar com Parkinson”. Esse tipo de iniciativa vem sendo replicada em diversos municípios do país para oferecer à população informações úteis e pertinentes acerca da doença.
Vejam que a Doença de Parkinson é caracterizada pela perda de neurônios que produzem o neurotransmissor dopamina, principalmente na região responsável pelo controle motor, esta doença acomete mais de 8 milhões de pessoas no mundo todo, bem como possui caráter degenerativo, crônico e progressivo.
Por isso, afeta funções primordiais do corpo, causando diversos sintomas motores entre eles lentidão dos movimentos, tremores, alteração postural e de equilíbrio, movimentos involuntários, diminuição dos reflexos.
Ademais, também causa sintomas não motores incluindo depressão, dores, alteração do sono, paladar e olfato, entre outros.
No Brasil, estima-se que o número de pessoas diagnosticadas com a doença de Parkinson seja superior aos 200 mil[1] casos que vem sendo divulgado de acordo com o Ministério da Saúde, há mais de 10 anos. Estudos recentes apontam que vem crescendo exponencialmente o número de casos no mundo. Apesar de ser mais comum após os 65 anos de idade, existem, sim, pessoas acometidas em faixas etárias mais jovens. Estima - se que 10% dos diagnósticos sejam feitos antes dos 50 anos de idade.
A intenção da Propositura Legislativa em comento – Projeto de Lei “Tulipa Vermelha” – é mostrar a importância de se reforçar a conscientização a respeito da doença de Parkinson, principalmente em relação ao tratamento e às dificuldades enfrentadas pelas pessoas acometidas por esta comorbidade, e também seus familiares.
Por outro lado, um dos principais pontos deste PL é conscientizar as pessoas acometidas pela Doença de Parkinson , bem como os seus familiares sobre questões jurídicas, já que, boa parte destas pessoas desconhecem seus direitos e benefícios sobre questões como acesso aos tratamentos, terapêuticos e medicamentoso, liberação de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença, isenção de Imposto de Renda (IR), IPVA, IPTU e outros tributos e direitos que objetivam assegurar a dignidade e melhorar a qualidade de vida desse público.
Desta forma a flor Tulipa Vermelha é o símbolo da doença, pois, na década de 1980, um floricultor holandês desenvolveu um novo típico de tulipa e a batizou de Doutor James Parkinson. Há mais de dois séculos, estudos do médico inglês, Doutor James Parkinson levaram à descrição desta patologia
Dado a relevância desta iniciativa na questão do fortalecimento da Política Pública para a promoção da humanização do Poder Público Municipal e da cidade como um todo, o Parlamentar proponente insiste em contar com o apoio deste Parlamento, para juntos promovermos a saúde e da preservação da vida humana, sobretudo dedicando a semana do da 22 de abril deste ano e dos vindouros, para em Sorocaba ser intensificado ações que promovam a divulgação e conscientização sobre a Doença de Parkinson, sua prevenção e tratamentos.
Por fim, a Política Pública aqui proposta contribuirá sensivelmente com a qualidade de vida dos munícipes acometidos pela doença e com a saúde pública do município de Sorocaba.